STJ — 00000452720144036100

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 540cbd86f9ee961d68ec0c8e1b081853aaea014d829f9ac3b59c5f8c359a894e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Efeitos | Suspensão da Exigibilidade

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-10-16T11:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2019-10-16T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
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     ]
   }

3. 2020-02-17T12:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2020-02-19T17:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2020-02-19T17:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 107
       }
     ]
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6. 2020-02-19T17:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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         "valor": 40
       }
     ]
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7. 2020-02-28T14:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
   }

8. 2020-02-28T15:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2022-08-02T13:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2022-08-22T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

11. 2022-10-21T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

12. 2022-10-21T15:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2023-02-24T12:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

14. 2023-02-28T10:29:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

15. 2023-03-21T21:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2019-10-11T08:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2020-02-17T16:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2020-02-19T17:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2022-07-01T19:10:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
20. 2022-08-01T05:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2022-08-24T05:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2023-02-23T15:27:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
23. 2023-02-24T05:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2023-03-16T05:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2023-04-12T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
26. 2023-04-12T13:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
27. 2020-02-28T14:56:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2020-02-28T14:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2022-07-01T19:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2022-07-29T22:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2022-08-02T13:35:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2022-08-22T18:52:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2022-08-22T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2022-08-23T18:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2023-02-23T18:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2023-03-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
37. 2023-03-14T19:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2023-03-15T20:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2023-03-21T21:14:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)