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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000043520225230023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2739270f89e328cf33e9bd680098382f6f63403623d56728d21f4bb6cf2a6683

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 2739270f89e328cf33e9bd680098382f6f63403623d56728d21f4bb6cf2a6683
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-05-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-05-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-05-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-28
Definitivo (TPU 246)
2022-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20
Petição (TPU 85)
2022-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-18
Publicação (TPU 92)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-14
Publicação (TPU 92)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | FGTS | Estabilidade Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-04T16:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-01-07T14:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-03-14T07:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-04-07T07:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-04-27T07:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-04-29T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-01-11T14:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-02-10T07:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-03-03T08:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-03-21T15:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-04-07T13:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-04-25T10:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-04-28T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-04-28T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-28T19:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2022-04-28T19:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-05-02T08:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-05-09T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2022-05-13T12:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2022-05-17T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81559",
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  }
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  25. 2022-01-14T14:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  26. 2022-02-09T18:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  27. 2022-02-25T16:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  }
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  28. 2022-03-11T12:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  29. 2022-03-11T16:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "81559",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
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  30. 2022-03-22T17:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2022-04-06T15:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-04-27T07:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-04-29T09:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2022-05-03T16:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-05-06T08:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-05-20T12:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-01-12T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2022-02-11T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2022-03-04T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.