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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJDFT 00010984420208070003

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 997246a86430099a5e507b340ede57bc6f6728e077e39659300c237f7cc35ae0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 997246a86430099a5e507b340ede57bc6f6728e077e39659300c237f7cc35ae0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-03-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-07-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T03:22:53.383000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 997246a86430099a5e507b340ede57bc6f6728e077e39659300c237f7cc35ae0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Recebimento (TPU 132)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-03-27
Conclusão (TPU 51)
2020-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-16
Reativação (TPU 849)
2020-02-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-29T17:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6582",
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  }
}
  2. 2020-01-31T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6582",
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}
  3. 2020-02-13T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-13T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  5. 2020-02-27T09:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}
  6. 2020-03-27T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  7. 2020-03-27T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-26T19:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-25T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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  10. 2020-09-30T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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  11. 2020-02-03T18:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-27T08:53:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  13. 2020-08-31T11:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  14. 2020-01-31T15:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-13T17:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  16. 2020-02-19T14:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}
  17. 2020-03-16T17:32:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2020-03-16T17:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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  19. 2020-07-30T18:38:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2020-09-25T14:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2020-09-30T20:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.