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TRE-MT — 06000066220246110046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b05ef2de49f5e7a7eeb313366e8fd2295b078f4c455d831e3e5893aecd9add45

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-14 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-03
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-14T16:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-02-15T08:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  3. 2024-02-15T09:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-16T08:11:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 83
    }
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  5. 2024-02-23T11:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  6. 2024-02-23T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-23T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-23T14:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-27T16:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2024-02-27T16:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2024-02-27T16:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  12. 2024-02-29T09:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  13. 2024-03-04T18:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2024-03-06T09:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2024-03-12T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-12T16:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2024-03-15T16:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  18. 2024-03-19T10:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
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  19. 2024-03-21T18:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2024-03-21T18:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2024-03-21T18:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2024-03-22T13:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2024-03-25T11:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2024-04-03T09:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2024-05-28T10:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2024-05-28T10:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2024-02-29T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-02-29T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-03-16T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-03-16T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-03-16T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-03-16T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-03-16T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-03-23T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-03-25T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2024-04-02T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-04-02T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-04-02T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2024-04-02T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-04-02T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.