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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03051677220188240058

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2ff3aaa42af17b0abb8d2c3817bc71210d3cfc8f15a48c239139088abebe700

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e2ff3aaa42af17b0abb8d2c3817bc71210d3cfc8f15a48c239139088abebe700
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2019-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-06-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T12:55:19.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181220100731
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2ff3aaa42af17b0abb8d2c3817bc71210d3cfc8f15a48c239139088abebe700

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-20 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-18
Documento (TPU 581)
2020-07-18
Documento (TPU 581)
2020-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-15
Documento (TPU 581)
2020-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-30
Documento (TPU 581)
2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Custas (TPU 479)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-21T11:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-07-18T08:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-08T17:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-06-22T10:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-02-21T20:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-01-31T18:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-01-31T18:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-01-31T11:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-07T09:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-29T17:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-29T17:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-22T17:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-22T17:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-16T10:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-16T09:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-11T19:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-10T11:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-12-20T10:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-20T10:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-07-23T01:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-07-18T08:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-07-18T08:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-06-30T15:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-06-30T15:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2020-06-30T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-06-22T10:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-06-22T10:45:14.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2020-06-16T14:06:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
  30. 2020-06-16T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-06-16T14:05:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-04-12T14:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-03-16T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-03-16T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-03-16T13:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-12-01T06:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-17T20:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-02T22:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-02T02:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-07T09:12:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.