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Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJPI 00000158820028180044

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb59a0e6fd2e7d2b5094226531362cfce6f73a676db04fdc63b00d8bdb6a0a47

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: bb59a0e6fd2e7d2b5094226531362cfce6f73a676db04fdc63b00d8bdb6a0a47
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bb59a0e6fd2e7d2b5094226531362cfce6f73a676db04fdc63b00d8bdb6a0a47
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-08-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-09-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-10 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-31
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-26T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2011-04-26T08:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-06-27T08:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-08-16T07:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2012-08-16T07:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-01-21T08:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-11-05T07:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-03-25T12:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-05T08:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-05T11:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-05T11:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-18T16:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-08-24T12:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-24T12:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-09-14T07:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-09-14T07:35:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  17. 2023-02-15T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  18. 2023-02-17T11:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  19. 2023-03-21T09:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  20. 2023-03-21T14:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
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  }
}
  21. 2023-05-25T12:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  22. 2023-05-25T12:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  23. 2023-05-25T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  24. 2023-05-31T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  25. 2012-09-13T08:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-04-12T05:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2023-06-13T10:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2009-11-10T12:30:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2009-11-10T16:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  30. 2011-05-16T07:28:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  31. 2012-06-19T08:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  32. 2012-08-16T10:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  33. 2013-01-21T08:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  34. 2013-10-23T10:48:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  35. 2014-08-28T08:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  36. 2019-02-21T09:51:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  37. 2022-08-29T08:37:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  38. 2023-03-21T09:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  39. 2023-05-25T14:15:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}
  40. 2023-06-13T10:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.