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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT23 00000041720215230008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2300319b952759aa43ac883b03fe611f71a08e9821eb4f58ec34c8a1852a32e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: e2300319b952759aa43ac883b03fe611f71a08e9821eb4f58ec34c8a1852a32e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2021-10-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-12-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2021-12-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2022-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-03-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-03-17 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Definitivo (TPU 246)
2022-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Improcedência (TPU 220)
2022-03-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-06T16:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-25T11:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-02-03T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-03-19T12:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-06-14T08:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-07-02T08:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-08-18T08:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-09-01T08:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-09-16T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-10-05T13:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-02-22T19:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-03-02T16:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-18T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-02-03T13:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-02-03T14:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-03-26T14:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-03-26T14:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-07-05T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-09-17T09:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  20. 2021-10-05T14:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-02-23T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-23T13:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-03-03T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2022-03-03T09:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2022-03-28T18:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2022-03-28T18:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-03-16T17:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  28. 2021-03-17T07:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  29. 2021-03-22T19:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  30. 2021-06-11T20:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-06-25T10:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2021-08-31T14:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-08-31T14:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-09-22T09:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-09-29T14:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-10-14T09:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-12-07T16:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-03-16T10:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-17T17:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.