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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado — TRT14 00000316220205140403

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/ACGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17ef6697437666b0dabd4559a6204b299840e0944f1e2c3578de25139d9f23b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 17ef6697437666b0dabd4559a6204b299840e0944f1e2c3578de25139d9f23b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 580 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  4. 2023-06-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  5. 2023-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/536
  6. 2026-07-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/568
  7. 2026-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  8. 2026-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  9. 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  10. 2026-08-26 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  11. 2026-08-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  12. 2026-09-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  13. 2026-09-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/480/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480
  14. 2026-09-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  15. 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  16. 2026-09-02 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  17. 2026-09-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  18. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-07 no assunto oficial «Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/505
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-07 para o assunto oficial «Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/535

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 580 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
(TPU 15238)
2026-09-02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-09-02
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-09-02
Remessa (TPU 123)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-09-02
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-02
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-02
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-02
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-02
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 580. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T13:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  2. 2020-01-15T13:18:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  3. 2020-01-16T13:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  4. 2020-01-22T16:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  5. 2020-01-28T01:59:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  6. 2020-01-31T08:43:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  7. 2020-01-31T08:43:39.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
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  8. 2020-01-31T09:10:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  9. 2020-02-04T08:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  10. 2020-02-04T11:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  11. 2020-02-04T11:34:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  12. 2020-02-04T11:35:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  13. 2020-02-04T12:26:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  14. 2020-02-04T13:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79520",
    "nome": "CEJUSC 1º GRAU/AC"
  }
}
  15. 2020-05-07T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  16. 2020-05-08T12:34:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  17. 2020-05-08T12:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  18. 2020-05-08T12:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  19. 2020-05-09T00:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  20. 2020-05-09T00:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  21. 2020-06-02T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  22. 2020-06-04T15:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  23. 2020-06-08T17:46:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  24. 2020-06-08T17:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  25. 2020-06-08T17:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  26. 2020-06-10T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  27. 2020-06-10T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  28. 2020-07-07T09:42:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}
  29. 2020-07-07T12:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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  30. 2020-07-08T11:03:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-07-14T21:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-07-14T21:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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  33. 2020-07-14T21:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  34. 2020-07-17T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-07-17T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-07-30T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-08-07T08:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30402",
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  38. 2020-08-07T08:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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}
  39. 2020-10-20T09:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
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}
  40. 2020-10-21T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30402",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.