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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00000357320124013815

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0862797e1ff1015ee621b1c20d7cc743123d9333cae9a3e900662a606d35ab3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0862797e1ff1015ee621b1c20d7cc743123d9333cae9a3e900662a606d35ab3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-04-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-06-29 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-09-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-11
Petição (TPU 85)
2022-07-01
Publicação (TPU 92)
2022-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-29
Documento (TPU 581)
2022-06-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T17:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2012-02-01T18:07:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-12T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-04-23T14:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-11T14:19:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-09-26T17:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-04-22T13:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-09T15:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-02-02T14:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2012-03-15T13:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-03-15T13:46:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-04-25T12:46:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-06-05T17:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-06-05T18:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-06-08T14:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-08-24T15:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-09-28T15:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2012-10-01T15:27:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  20. 2012-10-03T14:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-10-30T14:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2012-10-30T14:46:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2012-11-09T14:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-01-21T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-02-21T13:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2013-05-13T15:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2013-05-13T15:34:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2013-05-17T13:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2013-06-17T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2013-06-20T13:12:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-05-11T14:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  32. 2022-05-12T14:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-05-12T22:05:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-06-15T14:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
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  35. 2022-06-15T14:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}
  36. 2022-06-29T10:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  37. 2022-06-29T10:16:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  38. 2022-06-29T10:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}
  39. 2022-06-29T10:19:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12405",
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  }
}
  40. 2022-06-29T11:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.