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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF3 00083263820114036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ec0343e397fe3290990995614cabe4e987b4446dbd89deec40ac0309844ca85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0ec0343e397fe3290990995614cabe4e987b4446dbd89deec40ac0309844ca85
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-11-28 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-11-21 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-03-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-18 no assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-28 a 2019-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-12
Recebimento (TPU 132)
2018-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-21
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2018-11-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-20
Conclusão (TPU 51)
2018-11-20
Petição (TPU 85)
2018-11-19
Recebimento (TPU 132)
2018-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-28T16:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  ]
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  2. 2011-11-14T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2011-11-28T17:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2011-11-28T17:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2012-01-27T18:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2012-05-07T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2012-05-14T10:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2018-11-06T18:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-11-20T12:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-11-20T15:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-02-16T16:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2018-11-09T12:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2018-12-07T12:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2019-03-18T13:13:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2012-05-03T14:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-22T16:10:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2012-06-04T15:55:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2012-06-04T15:56:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  20. 2012-06-04T16:08:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  21. 2018-11-06T18:23:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  22. 2018-11-06T18:23:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  23. 2018-11-19T16:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-11-20T20:24:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-11-21T12:25:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  26. 2018-11-21T12:25:26.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-12-12T16:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  28. 2019-03-29T13:56:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  29. 2019-03-29T13:56:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.