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TRF3 — 00090431620124036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c01797d120c52334f2f8fb3d4107b067760115e5bcec53d5c7aea79c76f92d8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-04-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-19: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-02-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-19: Conclusão (TPU 51)
2024-02-19: Petição (TPU 85)
2022-02-18: Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-10-04T11:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-09T16:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-18T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-18T16:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-12T13:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-22T19:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-23T13:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-28T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-28T15:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-19T14:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-24T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-24T11:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-13T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2014-10-13T17:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-18T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-18T17:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-02T11:09:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2016-12-02T11:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-11T15:46:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2017-01-12T18:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-07T18:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T18:42:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-05-29T13:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T16:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-10T13:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-22T18:48:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-26T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-22T15:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 17,
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      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-02-19T13:59:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2024-02-19T14:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-22T09:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-12-13T10:56:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-05-16T12:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-10-03T11:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-11-21T12:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-02-06T12:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-12-09T13:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-01-27T12:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00009601620094036112 — Execução Fiscal · 2009-01-16 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TRF3 — 00116386120074036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-10-18 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF6 — 00001164120064013812 — Execução Fiscal · 2006-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Sete Lagoas
TRF3 — 00156309320084036112 — Execução Fiscal · 2008-10-31 · 4 referência(s) em comum
TRF1 — 00002427220074013904 — Execução Fiscal · 2007-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
TRF6 — 00001140720064013801 — Execução Fiscal · 2006-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4ª Juiz de Fora
TRF4 — 00000691219944047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1994-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Blumenau
STJ — 00001617320084058303 — Recurso Especial · 2019-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA