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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00156309320084036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 860d73f36731889feaae7bf275aa3a66d3964987e5fd5bcf10ef5f6a7e2cc032

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 860d73f36731889feaae7bf275aa3a66d3964987e5fd5bcf10ef5f6a7e2cc032
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-02-18 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-31 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18
Redistribuição (TPU 36)
2016-06-23
Execução frustrada (TPU 276)
2016-06-10
Recebimento (TPU 132)
2016-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Conclusão (TPU 51)
2016-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-04-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-31T13:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-11-07T12:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2009-03-10T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-03-12T16:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-04-27T16:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2009-04-28T16:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-09-24T19:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2009-09-28T17:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2011-02-10T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-02-11T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-03-19T15:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-05-15T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2012-05-15T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-05-15T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-06-28T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2012-08-03T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2012-10-25T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2012-10-25T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2012-10-29T16:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2012-10-29T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2012-10-29T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-11-06T10:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2013-01-14T16:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-01-14T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2013-02-20T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  27. 2013-04-30T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  29. 2013-08-27T18:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-05-06T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-05-07T16:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  32. 2014-09-24T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2014-11-10T15:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2015-05-11T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2015-06-19T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2015-06-29T15:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2015-08-25T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-10-08T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-10-09T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2015-11-04T14:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.