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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Fiscal — TJSC 00109216620088240075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�oGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1509b5d62f4365789d9ce72f2f328df80d499c98458f4fe394530dffaac8ce1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1509b5d62f4365789d9ce72f2f328df80d499c98458f4fe394530dffaac8ce1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-29 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2016-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2016-08-29 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2016-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-04-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-03T13:50:28.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130829000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1509b5d62f4365789d9ce72f2f328df80d499c98458f4fe394530dffaac8ce1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-29 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Documento (TPU 581)
2018-06-14
Definitivo (TPU 246)
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-27
Documento (TPU 581)
2018-04-26
Remessa (TPU 980)
2018-04-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-14T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-06-14T14:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-06-14T14:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-06-14T14:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-04T20:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-04T20:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-30T16:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-26T14:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-19T15:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-01T13:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-23T12:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-23T12:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-28T14:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-10T17:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-10T13:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-10T13:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-04T13:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-23T16:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-25T13:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-16T14:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-03-28T15:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-25T15:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-01-28T17:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-01-28T13:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-06-14T14:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-06-14T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-04-27T06:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-04-26T14:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-04-26T14:20:08.000Z — Remessa (TPU 980)
  31. 2018-04-19T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 979)
  32. 2017-10-18T14:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-10-18T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-09-21T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-09-13T15:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-09-08T17:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-08-29T15:18:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  38. 2016-03-23T15:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-03-16T13:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-03-08T18:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.