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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJAC 00068063020128010001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: JEData Ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2ab17496838964a2e8825b1663023270f271058c8b9044f9203d30647e763d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: c2ab17496838964a2e8825b1663023270f271058c8b9044f9203d30647e763d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2012-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-03-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2012-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2012-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2012-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-08-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2012-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2012-08-02 para o assunto oficial «Crimes Militares»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2017-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-29
Definitivo (TPU 246)
2012-08-29
Definitivo (TPU 246)
2012-08-23
Documento (TPU 581)
2012-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2012-08-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  6. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  13. 2012-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-06T11:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  16. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  20. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.