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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJMT 00000365920008110099

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f838ec75315496e6ca28a4875763ec1f738457253b4d3ccb05fec423190ede6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 9f838ec75315496e6ca28a4875763ec1f738457253b4d3ccb05fec423190ede6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2004-04-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2006-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2006-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2007-11-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2008-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  7. 2011-07-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2011-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2021-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2024-02-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2024-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2024-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2024-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2024-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-04-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-05-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:11:05.178000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000829000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f838ec75315496e6ca28a4875763ec1f738457253b4d3ccb05fec423190ede6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 264 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-29 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-07
Recebimento (TPU 132)
2024-07-07
Remessa (TPU 123)
2024-05-06
Definitivo (TPU 246)
2024-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-06
Documento (TPU 581)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-15
Petição (TPU 85)
2024-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Publicação (TPU 92)
2024-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 264. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-30T11:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-09-04T09:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-10-25T08:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-10-25T08:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2000-12-04T08:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-02-28T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2001-11-05T17:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-08-02T14:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-10-09T10:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-10-13T16:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2003-10-28T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2003-12-31T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2003-12-31T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-01-12T16:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2004-01-27T17:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2004-02-10T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2004-02-18T16:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2004-04-16T12:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2004-08-20T13:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2004-09-10T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
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  }
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  21. 2004-09-10T13:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2004-09-14T16:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
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  }
}
  23. 2004-09-15T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-10-15T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-10-31T16:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2004-11-01T11:30:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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  27. 2004-12-28T19:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  28. 2004-12-30T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  29. 2004-12-30T13:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  30. 2005-01-06T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  31. 2005-03-16T09:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  32. 2005-11-16T17:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  33. 2006-01-18T10:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  34. 2006-05-09T11:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  35. 2006-05-10T14:28:45.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  36. 2006-07-21T16:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  37. 2006-08-04T10:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  38. 2006-08-08T18:16:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  39. 2006-09-26T17:58:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}
  40. 2006-10-11T08:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8104",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.