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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Correção Monetária — TRT24 00133006520045240076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c84871169871408652dde3e7deb258aefdda3248a141bcf8bb552aa732a412c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c84871169871408652dde3e7deb258aefdda3248a141bcf8bb552aa732a412c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2006-11-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2009-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2020-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2022-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2023-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2023-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2023-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2023-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2023-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  16. 2023-05-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2006-11-24 para o assunto oficial «Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-15 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-16
Publicação (TPU 92)
2023-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-15T14:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2002-07-15T14:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2002-08-05T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-08-08T16:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2002-10-04T16:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-10-22T14:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2002-12-13T17:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2003-03-24T16:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2003-07-08T19:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2005-01-10T19:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2005-04-06T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2005-06-08T13:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2007-06-19T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2007-10-05T09:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2007-11-30T15:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2008-05-30T13:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2008-07-01T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2011-08-17T11:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2011-08-31T10:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2011-10-27T15:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2018-09-04T16:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2018-09-13T09:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2018-09-14T00:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-09-14T00:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-10-31T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2018-10-31T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2019-06-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2019-07-08T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2019-11-09T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-12-17T16:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  38. 2021-10-27T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2021-10-28T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-10-28T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.