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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00026874420118240058

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ff6cce82bca7beb46b54a0eea012ac814493c0a4bd28a3f5c5d1b78f2d2c1eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 4ff6cce82bca7beb46b54a0eea012ac814493c0a4bd28a3f5c5d1b78f2d2c1eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ff6cce82bca7beb46b54a0eea012ac814493c0a4bd28a3f5c5d1b78f2d2c1eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  2. 2018-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-10-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2018-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-10-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:56:18.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110616000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ff6cce82bca7beb46b54a0eea012ac814493c0a4bd28a3f5c5d1b78f2d2c1eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-06 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-27
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2018-10-19
Remessa (TPU 980)
2018-10-19
Recebimento (TPU 132)
2018-10-11
Remessa (TPU 123)
2018-10-11
Recebimento (TPU 979)
2018-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-14
Petição (TPU 85)
2018-06-14
Documento (TPU 581)
2018-05-24
Publicação (TPU 92)
2018-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T08:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-11-27T08:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-11-27T08:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2018-10-19T16:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-10-19T15:43:27.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2018-10-11T16:48:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2018-10-11T16:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-10-09T18:00:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-08-14T13:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-06-14T03:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-05-24T15:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-05-17T17:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-04-27T15:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-27T14:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-02T14:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2018-03-08T13:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-02-15T16:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-02-07T17:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-06-20T13:33:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-06-08T15:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-05-19T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-05-03T12:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-04-27T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-08-23T18:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-08-22T15:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-23T12:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-11-25T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-11-23T17:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-11-09T15:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-11-04T11:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-11-04T11:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-10-28T14:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-27T18:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-10-19T12:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-15T18:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-10-14T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-10-07T16:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-10-07T16:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-10-07T16:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-10-07T16:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.