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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RR 06001978320226230001

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58d3ed47f57badcb662a208070500cd03ad79e3578b4cf61d476ae08e2b0cf5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2023-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2023-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2023-10-19 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2023-10-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2023-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2023-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2023-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2023-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2023-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2023-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2023-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-09-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-13 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-01
Petição (TPU 85)
2023-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20
Publicação (TPU 92)
2023-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-19
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-10-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T22:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-14T09:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-01-04T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-24T10:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-23T11:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-11T12:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-13T22:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-14T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-14T12:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-09-15T01:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-15T01:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-15T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-09-15T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2022-09-21T03:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-09-21T03:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-09-21T03:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-31T13:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-11-01T09:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-01T09:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-11-01T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2022-11-01T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-11-01T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-11-01T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
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  24. 2022-11-01T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-11-01T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-11-22T06:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-12-21T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-12-21T13:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
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  }
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  29. 2022-12-21T13:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-12-21T13:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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}
  31. 2022-12-21T13:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2022-12-21T13:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
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  33. 2022-12-21T13:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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}
  34. 2022-12-21T13:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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}
  35. 2023-02-13T09:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2023-02-14T10:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2023-02-14T10:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-02-15T02:46:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-02-15T02:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-02-21T03:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.