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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RR 06001867720246230003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d25fe533e083a0b6b8199483ecf963338d3e52d2b4594ebb9df585b708438372

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2024-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2025-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2025-04-24 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2025-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2025-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2025-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2025-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Definitivo (TPU 246)
2025-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-29
Documento (TPU 581)
2025-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-28
Petição (TPU 85)
2025-04-25
Documento (TPU 581)
2025-04-25
Publicação (TPU 92)
2025-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-24
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T15:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  2. 2024-09-26T08:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-11-04T18:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-22T10:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-12T16:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-28T12:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-28T12:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-01T15:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-04T16:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-04T17:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-11-04T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-11-04T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-04T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-11-04T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-11-04T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-04T17:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-06T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-11-06T12:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-11-06T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-07T00:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-11-07T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-11-12T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-11-12T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2024-11-12T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-22T11:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-22T11:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-02-22T11:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-02-22T11:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-02-25T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-02-25T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2025-03-01T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
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}
  32. 2025-03-01T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2025-04-06T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-04-06T09:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-04-06T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2025-04-19T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2025-04-24T09:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  38. 2025-04-24T09:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-04-24T09:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-04-25T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.