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TJMRS — 00708688020259210002

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73a37938b828119864a730cae4fad21cd3fb4b18394905db4a743f88c28f5268

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-12 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-10-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-10-01: Mero expediente (TPU 11010)
2026-10-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-10-01: Documento (TPU 581)
2026-10-01: Conclusão (TPU 51)
2026-09-30: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-30: Conclusão (TPU 51)
2026-09-29: Petição (TPU 85)
2026-09-29: Petição (TPU 85)
2026-09-29: Petição (TPU 85)
2026-09-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto | Peculato | Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-10-01T12:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-10-01T12:09:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-30T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-09-29T21:12:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-29T20:54:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-29T19:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-09-24T03:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-23T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-22T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-22T14:26:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-04T14:36:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-03T19:49:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T11:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T11:26:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-31T15:10:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-20T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T19:33:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T08:56:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-06-16T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-06-15T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-06-12T12:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2026-06-11T19:47:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2026-06-11T03:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13232",
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  }
}

2026-06-10T18:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "13232",
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}

2026-06-10T18:48:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}

2026-06-10T10:19:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-10T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-06-09T14:33:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-06-01T12:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-05-30T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-05-25T19:56:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-05-25T19:37:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-05-22T03:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-05-21T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
```

2026-05-20T18:14:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-03-13T19:23:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-02-18T12:20:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-02-11T18:29:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

2026-02-11T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20008378620269130002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2026-08-07 · 3 referência(s) em comum
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TJMMG — 20001537520239130000 — Revisão Criminal · 2023-09-12 · 2 referência(s) em comum
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TJRJ — 03149903220118190001 — Inquérito Policial Militar · 2011-08-31 · 2 referência(s) em comum
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