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TRE-RN — 06000074320246200031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 937e4010e612d86b6c495cf09553aad8f66a323a157ef109abeaf8483f08f6f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-05T16:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-01T12:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-17T15:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-25T16:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-03-05T16:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-01T12:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-01T12:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-01T12:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-02T08:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-02T08:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  11. 2024-04-03T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-03T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-04T10:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
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  14. 2024-04-05T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-05T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
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  16. 2024-04-05T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-04-05T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-18T13:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-18T14:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  20. 2024-04-18T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-17T15:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  22. 2024-05-17T15:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  23. 2024-05-24T11:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-05-24T11:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  25. 2024-05-24T11:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
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  26. 2024-05-25T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-05-27T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43754",
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  28. 2024-06-01T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  29. 2024-06-01T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43754",
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  30. 2024-06-01T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-06-01T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-06-01T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-06-01T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-06-07T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-06-26T15:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-06-26T15:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-06-27T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
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  40. 2024-06-27T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.