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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-SE 06000403220226250009

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9068ef86ee4a6ec5ede92eda4499fde1c0642736215d9a0c5c2804f501bec618

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-04-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-04-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-04-12 para o assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-30 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-04-12
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-12
Procedência (TPU 219)
2023-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Crime contra a administração ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-30T15:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
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  }
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  2. 2022-09-30T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2022-09-30T17:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-10-01T15:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2023-03-10T11:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-03-30T12:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-04-03T08:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-12T16:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-04-12T17:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-09-30T16:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2022-09-30T17:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-01-24T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-07T12:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-29T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2023-04-12T13:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-04-12T13:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2023-04-17T09:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-04-17T09:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2022-09-30T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-04-12T13:06:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-04-12T13:06:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-17T09:13:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-04-17T09:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.