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TSE — 00009886620166140097

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad61224613ca5ca2fc472282ea2a9c4d505a59bd99259032fafe77782b316564

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-31 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-11
Remessa (TPU 123)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Recebimento (TPU 132)
2026-06-01
Recebimento (TPU 132)
2026-06-01
Reativação (TPU 849)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-31T14:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-09-01T16:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-01T19:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-23T22:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-28T10:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-28T10:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-30T17:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82600",
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  8. 2024-09-01T16:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-01T16:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2024-09-01T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-01T17:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-06T22:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2024-09-09T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  14. 2024-09-09T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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  15. 2024-09-14T15:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82600",
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  }
}
  16. 2024-09-14T15:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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  }
}
  17. 2025-09-17T14:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE STF2"
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  18. 2025-10-29T19:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-10-29T19:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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  20. 2025-11-14T19:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "82600",
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  21. 2025-12-18T18:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-12-18T18:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82600",
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  23. 2025-12-18T18:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-12-19T14:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-02-06T19:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-02-06T19:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2026-06-01T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-06-01T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82600",
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  29. 2026-06-01T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-06-01T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  31. 2026-06-01T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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  32. 2026-06-01T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  33. 2026-06-01T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  34. 2026-06-01T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  35. 2026-06-01T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  36. 2026-06-01T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  37. 2026-06-01T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  38. 2026-06-01T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
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}
  39. 2026-06-11T19:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  40. 2026-06-11T19:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.