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Recurso Especial Eleitoral — Abuso - De Poder Econômico — TSE 00004459320166080044

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf0ecc1c655fd701b4b01b84733a85a46954c54e3ac4f6bdaa8fc5177393a41

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-06-10 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2022-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2022-06-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:10.286001095Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-17T17:00:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bf0ecc1c655fd701b4b01b84733a85a46954c54e3ac4f6bdaa8fc5177393a41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-17 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-29
Remessa (TPU 123)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-21
Publicação (TPU 92)
2022-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-17
Documento (TPU 581)
2022-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-26T12:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2022-05-26T12:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-06-17T12:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-17T12:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-17T12:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-17T14:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-29T20:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2022-05-26T12:53:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2022-05-27T03:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-05-27T03:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-06-14T16:43:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2022-06-21T03:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-06-21T03:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-06-21T03:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-06-23T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-06-24T03:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-06-24T03:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-06-29T20:35:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2021-12-17T17:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2021-12-17T17:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-12-20T17:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-12-21T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-03-30T20:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2022-03-31T11:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2022-03-31T11:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-03-31T11:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-04-27T15:16:03.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  28. 2022-04-27T15:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-04-27T15:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-04-27T15:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-04-27T15:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-04-28T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-04-28T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-04-28T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-04-28T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2022-05-01T18:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2022-05-02T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-05-02T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-05-03T02:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-05-03T03:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.