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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMT 00000397319998110026

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2148c0772dbfbf3d52c6bb0ce45123c7d0067286a0698ad21e7978ed4831cd26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2148c0772dbfbf3d52c6bb0ce45123c7d0067286a0698ad21e7978ed4831cd26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 396 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2005-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  4. 2009-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  5. 2025-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  12. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  14. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2026-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2026-06-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-06-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-02-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:18:47.015000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2148c0772dbfbf3d52c6bb0ce45123c7d0067286a0698ad21e7978ed4831cd26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 396 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-09 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Mandado (TPU 985)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Mandado (TPU 106)
2026-02-24
Petição (TPU 85)
2026-02-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 396. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-02-09T15:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-04-05T19:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-05-10T11:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2000-08-02T15:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
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  }
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  5. 2000-11-28T15:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-12-07T15:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2001-03-07T15:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2001-03-28T11:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2001-04-25T11:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2001-04-26T11:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2001-04-27T11:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8098",
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  }
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  12. 2001-12-18T14:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-12-20T14:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2002-04-29T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2002-05-06T14:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2002-12-30T12:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  17. 2003-11-25T12:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  18. 2003-11-25T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  19. 2004-04-12T13:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2004-04-30T14:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  21. 2004-06-21T12:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  22. 2004-12-02T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  23. 2004-12-02T15:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  24. 2004-12-02T15:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"
  }
}
  25. 2004-12-02T15:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  26. 2004-12-22T10:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8098",
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  }
}
  27. 2004-12-30T15:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2005-02-17T15:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-03-30T18:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2005-04-04T14:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-04-04T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-04-04T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-04-25T14:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2005-05-11T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2005-05-13T16:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2005-05-13T16:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2005-05-23T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2005-05-24T14:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2005-06-07T15:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2005-06-07T15:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.