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Auto de Prisão em Flagrante — Furto Qualificado — TJES 00000177220178080024

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 4ª VARA CRIMINAL - VITORIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7deb8aad7167d569c31e3f653aa6374a0e80b5e2473f35cdad9367d39ad1a94e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes

Tema documentado no texto da fonte

Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

Trecho de ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adolescente, crianca, estatuto.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
  • Registro documental: 7deb8aad7167d569c31e3f653aa6374a0e80b5e2473f35cdad9367d39ad1a94e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 7deb8aad7167d569c31e3f653aa6374a0e80b5e2473f35cdad9367d39ad1a94e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 7deb8aad7167d569c31e3f653aa6374a0e80b5e2473f35cdad9367d39ad1a94e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-07-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2017-09-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2017-09-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2017-12-06 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2018-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-09-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-10-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-02-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-03-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-06-03 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-07-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:38:12.056000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7deb8aad7167d569c31e3f653aa6374a0e80b5e2473f35cdad9367d39ad1a94e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2023-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-15
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-15
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-29
Documento (TPU 581)
2019-03-27
Mandado (TPU 106)
2019-02-18
Mandado (TPU 985)
2019-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-07T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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  2. 2018-12-11T14:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4165",
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  3. 2017-01-23T17:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4165",
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  4. 2017-03-17T17:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-01-09T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  6. 2017-07-31T15:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  7. 2017-08-02T13:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  8. 2017-08-02T13:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  9. 2017-08-02T13:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  10. 2017-10-18T15:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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  11. 2017-10-19T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
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  12. 2017-10-19T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  13. 2018-09-13T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  14. 2018-09-11T13:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  15. 2019-02-14T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  16. 2019-06-03T16:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  17. 2019-07-08T16:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  18. 2021-06-30T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  19. 2017-08-28T13:46:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  20. 2017-09-06T15:45:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  21. 2017-11-06T13:32:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  22. 2017-08-28T13:46:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  23. 2018-01-11T14:47:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  24. 2018-10-19T15:51:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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  25. 2019-03-27T16:13:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  26. 2019-03-29T17:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  27. 2018-10-23T13:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-01-23T17:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  29. 2017-03-09T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2017-12-07T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2017-01-13T14:17:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4165",
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}
  32. 2017-01-23T15:46:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  33. 2017-01-09T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  34. 2017-01-10T14:44:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  35. 2017-01-10T13:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77985",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
  }
}
  36. 2018-10-23T13:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  37. 2017-01-13T14:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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}
  38. 2017-08-03T14:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  39. 2017-02-22T13:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
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  40. 2017-03-09T15:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4165",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.