STJ — 957991
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d29fcc51720d79841d0bf9cc7d7ea1276bff3bca506d046009ffa588ff6c440
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de
paciente acusada de tráfico ilícito de entorpecentes e associação
para o tráfico de drogas.
2. A defesa alega que a prisão preventiva é desnecessária,
inadequada e desproporcional, pois não houve apreensão de
entorpecentes com a agravante, a quantidade de droga encontrada
é´pequena e não há risco de reiteração delitiva. Requer a revogação
da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado como substitutivo de recurso próprio para questionar a
prisão preventiva da agravante, e se há flagrante ilegalidade que
justifique a concessão da ordem de ofício.
III. Razões de decidir
4. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de
recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não
se verifica no presente caso.
5. A decisão de origem está fundamentada em elementos concretos,
como depoimentos, imagens e interceptações telefônicas, que indicam
a prática reiterada de tráfico de drogas e vínculos com organização
criminosa.
6. A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e
bons antecedentes, não impede a decretação da prisão preventiva
quando devidamente fundamentada.
IV. Dispositivo
7. Agravo regimental desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE DA E FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO
DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. INOCORRÊNCIA.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de
habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de
paciente acusada de tráfico ilícito de entorpecentes e associação
para o tráfico de drogas.
2. A defesa alega que a prisão preventiva é desnecessária,
inadequada e desproporcional, pois não houve apreensão de
entorpecentes com a agravante, a quantidade de droga encontrada
é´pequena e não há risco de reiteração delitiva. Requer a revogação
da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se o habeas corpus pode
ser utilizado como substitutivo de recurso próprio para questionar a
prisão preventiva da agravante, e se há flagrante ilegalidade que
justifique a concessão da ordem de ofício.
III. Razões de decidir
4. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de
recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não
se verifica no presente caso.
5. A decisão de origem está fundamentada em elementos concretos,
como depoimentos, imagens e interceptações telefônicas, que indicam
a prática reiterada de tráfico de drogas e vínculos com organização
criminosa.
6. A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e
bons antecedentes, não impede a decretação da prisão preventiva
quando devidamente fundamentada.
IV. Dispositivo
7. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.