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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJAC 07006849120168010009

Classe: Execução de AlimentosOrgao: Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b69cc4f741d78b1f904ef3e343db4ab9a0e5a00bc5d316c600e3375ff72c264f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b69cc4f741d78b1f904ef3e343db4ab9a0e5a00bc5d316c600e3375ff72c264f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: b69cc4f741d78b1f904ef3e343db4ab9a0e5a00bc5d316c600e3375ff72c264f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-06 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-26 a 2017-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-07
Definitivo (TPU 246)
2017-04-03
Documento (TPU 581)
2017-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-23
Documento (TPU 581)
2017-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T08:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2017-04-07T16:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2016-10-27T15:21:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-11-01T18:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-10-27T09:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-11-10T18:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-11-14T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-14T12:40:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2016-11-14T12:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  10. 2017-02-09T11:08:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2017-02-15T13:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  12. 2017-03-02T15:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-03-06T16:53:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2017-02-14T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  15. 2017-02-15T11:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-02-15T11:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-02-27T19:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  18. 2017-03-03T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
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  19. 2017-03-17T16:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2017-03-27T11:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-03-23T08:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2017-03-17T13:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-03-17T13:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-03-27T09:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-03-27T13:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  26. 2017-03-28T19:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  27. 2017-04-03T08:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2017-04-07T16:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-10-26T13:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.