TJRS — 50153450720218210039

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-03-21T13:51:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-03-21T12:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-03-21T12:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
4. 2023-03-20T21:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-03-10T01:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-02-23T16:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-02-22T23:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2023-01-31T12:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "em grau de recurso",
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     ]
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9. 2023-01-28T01:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2022-12-11T16:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2022-12-08T09:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-12-04T23:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ]
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13. 2022-11-23T12:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

14. 2022-11-23T10:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2022-08-14T13:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ]
    }

16. 2022-07-27T09:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 78
        }
      ]
    }

17. 2022-06-28T14:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

18. 2022-05-05T16:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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19. 2022-05-05T14:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2022-02-25T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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21. 2021-11-19T16:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ]
    }

22. 2021-11-16T12:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

23. 2021-09-27T11:36:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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      ]
    }

24. 2023-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
25. 2023-03-10T01:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2023-03-02T17:28:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
27. 2023-03-02T17:28:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
28. 2023-03-01T15:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2023-02-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
30. 2023-01-31T13:23:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
31. 2022-12-03T04:59:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2022-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
33. 2022-11-21T15:19:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
34. 2022-07-27T09:15:10.000Z — Mandado (TPU 985)
35. 2022-06-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
36. 2022-06-07T22:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
37. 2022-06-07T22:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2022-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
39. 2022-04-13T19:09:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
40. 2022-04-13T19:09:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)