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TRF3 — 12005496019954036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26bccec0150c64ae7712cdbfb4f015cdf7a37ddde6f587a1fb9ed4ffb3e3784a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-02-23 a 2020-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-29: Publicação (TPU 92)
2020-06-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-24: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2020-06-24: Publicação (TPU 92)
2020-06-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-24: Conclusão (TPU 51)
2020-06-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-19: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2020-06-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-02-23T17:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-03-29T15:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-05-16T15:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-06-03T13:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-07-31T18:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-08-27T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-11-26T18:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-07-19T13:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1999-10-22T15:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-04-25T14:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-11T15:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-09-19T15:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-04-14T14:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-10T14:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-30T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-08-23T15:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-15T17:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-20T12:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-15T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "12495",
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2015-04-16T20:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-27T15:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-30T18:26:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-01T16:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-29T17:10:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-04T12:49:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2017-07-08T11:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-08-24T15:05:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-08-24T17:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T12:33:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "12495",
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2017-11-08T12:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-22T14:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-11-06T15:16:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12495",
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2018-11-07T12:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2019-03-15T15:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2019-08-07T11:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2019-09-10T17:26:57.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-01-25T10:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-05-08T11:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002451620194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
STJ — 00004307720174050000 — Recurso Especial · 2018-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRF6 — 00001222420194013802 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001213920194013802 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00282815420098210142 — Execução Fiscal · 2009-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TRF1 — 00002452720124014300 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª Vara JEF - Palmas
TRF6 — 00001228119694013800 — Execução Fiscal · 1969-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TRF1 — 00002436420054013601 — Execução Fiscal · 2005-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá

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