Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perturbação da tranquilidade — TJBA 00801086620218050001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22869dbd2cd7ac14728fba7027497164ea45fedb66354d125976d6e72b27090e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Perturbação da tranquilidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-05-31 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-05-31 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-05-31 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-06-01 — Denúncia Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-07-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-07-27 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-08-11 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-08-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-30T13:22:02.666000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210531085958
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-05-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 22869dbd2cd7ac14728fba7027497164ea45fedb66354d125976d6e72b27090e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-31 a 2021-08-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-11
- Prescrição (TPU 11878)
- 2021-07-27
- Petição (TPU 85)
- 2021-07-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-01
- Denúncia (TPU 391)
- 2021-06-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-31
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31
- Recebimento (TPU 981)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Perturbação da tranquilidade
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-05-31T08:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-05-31T08:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-06-01T19:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-06-01T19:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-06-12T00:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-07-27T15:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-07-27T15:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-07-27T15:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-08-12T11:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-06-01T08:59:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-08-12T11:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-05-31T08:59:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-05-31T21:15:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } } - 2021-08-11T23:28:35.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJBA — 00239733420218050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- TJAM — 00000381720068040001 — Petição Criminal · 2006-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- TJMA — 00002916320168100073 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- TJMA — 00001834120188100048 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- TJPI — 00001180220198180044 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- TJRJ — 00006327820208190015 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / CANTAGALO J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 00068511220198190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRJ — 00009511420208190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00801086620218050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perturbação da tranquilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
22869dbd2cd7ac14728fba7027497164ea45fedb66354d125976d6e72b27090e. SHA-256 do comentário:831c613b593b89f27e13a00c2145043a2c28850f2250dc17d917dab9615f306c.