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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002062520128250033

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: ITABIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f9f1169f54cd96313ac03611ba66ed0420886414be7e5637beca4fb821472bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 9f9f1169f54cd96313ac03611ba66ed0420886414be7e5637beca4fb821472bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 9f9f1169f54cd96313ac03611ba66ed0420886414be7e5637beca4fb821472bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2012-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-09 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
(TPU )
2015-11-30
Definitivo (TPU 246)
2014-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-29
Definitivo (TPU 246)
2014-06-26
Recebimento (TPU 132)
2014-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-04
(TPU )
2014-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-23
(TPU )
2014-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-13
Recebimento (TPU 132)
2014-05-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T11:35:56.000Z — (TPU )
  2. 2014-06-04T16:54:43.000Z — (TPU )
  3. 2014-05-23T08:38:13.000Z — (TPU )
  4. 2014-05-13T12:33:54.000Z — (TPU )
  5. 2014-05-05T16:27:05.000Z — (TPU )
  6. 2014-03-10T15:30:35.000Z — (TPU )
  7. 2014-02-18T19:15:32.000Z — (TPU )
  8. 2013-12-16T22:29:18.000Z — (TPU )
  9. 2013-08-01T15:56:51.000Z — (TPU )
  10. 2013-04-17T13:49:29.000Z — (TPU )
  11. 2013-03-25T13:39:53.000Z — (TPU )
  12. 2013-03-25T13:14:43.000Z — (TPU )
  13. 2012-11-12T13:28:01.000Z — (TPU )
  14. 2012-10-16T07:33:35.000Z — (TPU )
  15. 2012-10-10T21:47:59.000Z — (TPU )
  16. 2012-08-03T10:09:22.000Z — (TPU )
  17. 2015-11-30T11:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-07-29T14:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-07-29T14:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-06-26T10:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-06-12T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-05-23T08:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-05-13T12:27:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  24. 2014-05-13T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-13T09:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-05-13T09:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-22T20:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-04-03T10:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-02-13T15:17:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-01-07T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-15T10:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-01T14:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-04-18T09:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-03-27T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-01-14T22:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-10-10T22:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-08-16T13:11:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-08-13T18:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-07-12T08:41:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-07-09T17:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.