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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000299319988120007

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9c7208fc2bbd992a78fb15117c59f3433bf241ba4847c90c3da6c676a80cecc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c9c7208fc2bbd992a78fb15117c59f3433bf241ba4847c90c3da6c676a80cecc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: c9c7208fc2bbd992a78fb15117c59f3433bf241ba4847c90c3da6c676a80cecc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c9c7208fc2bbd992a78fb15117c59f3433bf241ba4847c90c3da6c676a80cecc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 643 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  3. 2012-01-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  4. 2017-06-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  5. 2018-01-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  6. 2021-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  7. 2021-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  8. 2022-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/540
  9. 2025-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  10. 2025-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2026-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/620
  13. 2026-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/631
  16. 2026-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/637
  18. 2026-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/642

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Causas Supervenientes à Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/335
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-01-13 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/343
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-09 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/484

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 643 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-10-14 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08
Recebimento (TPU 132)
2026-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Conclusão (TPU 51)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 643. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-10-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2006-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2006-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2008-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-07-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2009-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2010-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2016-03-16T13:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2016-03-31T13:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2016-09-08T12:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2018-01-30T17:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-05-10T16:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2018-05-10T16:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2018-06-12T13:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-06-12T13:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-11-05T17:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2021-05-12T08:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2021-09-10T04:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2022-10-14T05:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-04-12T12:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  30. 2023-04-24T06:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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}
  31. 2023-05-26T06:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-06-14T04:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-10-26T06:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-02-23T13:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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  35. 2024-07-04T17:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-07-04T17:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-12-02T08:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-02-21T12:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-07-25T10:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  40. 2025-07-25T10:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.