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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000171120145030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 679216be3e9eca3877df3549416020f6e075da484446ee18f792addeb758f2fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171120145030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 679216be3e9eca3877df3549416020f6e075da484446ee18f792addeb758f2fa. SHA-256 do comentário: f0f0d647de1ff69c7f4b252a2c32c7dd48198c88ec99a90fd8d2069bc23a521f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 679216be3e9eca3877df3549416020f6e075da484446ee18f792addeb758f2fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-06-09 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2015-09-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2015-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2015-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2016-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2016-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2016-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:06.865300232Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 679216be3e9eca3877df3549416020f6e075da484446ee18f792addeb758f2fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2016-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-30
Recebimento (TPU 977)
2016-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Conclusão (TPU 51)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-28
Conclusão (TPU 51)
2015-09-23
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  14. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.