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TJMT — 00000407019958110035

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23d066ba603ee843b186ee10c83d72eacec76cbd06cc26c30fdb0c5894ae2b9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-06 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22: Documento (TPU 581)
2023-03-20: Recebimento (TPU 132)
2023-03-20: Remessa (TPU 123)
2023-02-17: Definitivo (TPU 246)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-02-02: Documento (TPU 581)
2023-01-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16: Petição (TPU 85)
2023-01-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-07-06T12:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2002-02-13T14:10:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2002-09-02T14:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-12T13:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-05T17:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-16T07:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-12-02T16:08:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-05T17:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-21T19:05:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-21T19:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-05T17:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
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2022-07-22T02:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-22T02:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-09T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-18T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-16T16:26:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-01-16T16:41:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-01-25T18:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-02-02T01:28:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-02-15T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8094",
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2023-02-15T13:02:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-02-15T13:02:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-20T01:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "codigo": "8094",
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2023-03-22T17:40:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8094",
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1995-07-12T12:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-11-09T12:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-04-22T12:51:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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1996-06-27T12:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-11-06T13:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-11-11T13:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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1996-11-20T13:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-01-03T13:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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1997-04-30T15:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2002-10-10T14:14:26.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-03T17:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-22T15:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2004-05-12T13:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2004-05-21T17:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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