STJ — 2435177
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b25999d3304166943ab10bac19d28aab9d8d8c3683b678217fa2f97b5eb0877e
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 000901491
- Número de registro na fonte
- 202302949870
- Coleta informada no registro
- 2026-09-18T12:46:26Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA DESTREZA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se discute a caracterização da qualificadora da destreza no crime de furto, conforme art. 155, § 4º, II, do Código Penal, e o pedido subsidiário de desclassificação para furto simples.
- A questão em discussão consiste em saber se a qualificadora da destreza no crime de furto foi corretamente aplicada, considerando a alegada ausência de elementos para sua caracterização.
- A pretensão do recorrente de ver a qualificadora afastada por insuficiência probatória esbarra na impossibilidade de reexame de provas em sede de recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.
- A destreza foi configurada pela habilidade do agente em subtrair o celular da vítima sem que esta percebesse, aproveitando-se do momento de distração ao subir no ônibus.
- A presença de testemunha que presenciou o delito não descaracteriza a qualificadora da destreza, pois esta se refere à habilidade do agente em relação à vítima, que não percebe a subtração.
- O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em elementos probatórios idôneos, não sendo possível a revisão do julgado em recurso especial devido à necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Recurso desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.
ALEGADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA DESTREZA. PLEITO DE
DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que
inadmitiu o recurso especial, no qual se discute a caracterização da
qualificadora da destreza no crime de furto, conforme art. 155, §
4º, II, do Código Penal, e o pedido subsidiário de desclassificação
para furto simples.
2. A questão em discussão consiste em saber se a qualificadora da
destreza no crime de furto foi corretamente aplicada, considerando a
alegada ausência de elementos para sua caracterização.
3. A pretensão do recorrente de ver a qualificadora afastada por
insuficiência probatória esbarra na impossibilidade de reexame de
provas em sede de recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.
4. A destreza foi configurada pela habilidade do agente em subtrair
o celular da vítima sem que esta percebesse, aproveitando-se do
momento de distração ao subir no ônibus.
5. A presença de testemunha que presenciou o delito não
descaracteriza a qualificadora da destreza, pois esta se refere à
habilidade do agente em relação à vítima, que não percebe a
subtração.
6. O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em
elementos probatórios idôneos, não sendo possível a revisão do
julgado em recurso especial devido à necessidade de reexame do
conjunto fático-probatório.
7. Recurso desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer
do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.