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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJMT 00000395719958110012

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f80985d5c083487cc0ed477081a2bd15010c07ae022638a262f8a20f10e5b30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6f80985d5c083487cc0ed477081a2bd15010c07ae022638a262f8a20f10e5b30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 6f80985d5c083487cc0ed477081a2bd15010c07ae022638a262f8a20f10e5b30
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 635 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  3. 2009-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  4. 2012-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552
  5. 2022-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/627
  6. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  8. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  9. 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  10. 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  11. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  12. 2023-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  13. 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  14. 2023-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  15. 2023-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  16. 2023-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  17. 2024-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  18. 2025-01-21 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-06-29 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-12-01 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/503
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/552

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:51:07.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950918000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f80985d5c083487cc0ed477081a2bd15010c07ae022638a262f8a20f10e5b30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 635 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-18 a 2025-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-21
Apensamento (TPU 135)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Recebimento (TPU 132)
2023-09-18
Remessa (TPU 123)
2023-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-21
Publicação (TPU 92)
2023-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-18
Definitivo (TPU 246)
2023-08-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 635. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-09-18T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-12-10T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-02-06T13:19:35.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  4. 2002-02-06T13:22:08.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  5. 2002-02-19T17:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-02-28T16:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-02-28T16:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-03-18T17:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2002-05-17T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2002-05-20T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2002-05-20T17:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2002-05-28T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2002-06-05T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2002-06-06T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2002-12-12T18:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2002-12-17T14:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8041",
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  }
}
  17. 2003-01-10T14:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8041",
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  }
}
  18. 2003-02-24T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8041",
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  }
}
  19. 2003-03-24T13:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2003-09-05T17:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2003-10-03T14:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-01-19T17:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  23. 2004-11-30T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2004-12-14T13:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-12-14T13:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2005-02-15T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  27. 2005-04-20T12:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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  28. 2005-04-20T12:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-06-14T14:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-06-17T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-06-21T15:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2005-06-28T14:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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  33. 2005-07-11T15:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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}
  34. 2005-07-14T14:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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  35. 2005-07-22T14:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}
  36. 2005-08-11T09:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  37. 2005-11-11T14:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2005-11-11T15:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  39. 2005-12-02T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
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  40. 2005-12-02T13:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.