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TJRR — 00137722820168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2a9ff4fd788a0c4d1e6469887df780864ff710a143ef293cbca02686eb112b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-06 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13: Definitivo (TPU 246)
2026-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-12: Recebimento (TPU 132)
2026-03-12: Documento (TPU 581)
2026-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05: Petição (TPU 85)
2026-03-02: Recebimento (TPU 132)
2026-03-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-02: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Recebimento (TPU 132)
2026-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-13T00:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-07T18:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-01-29T13:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-05-10T12:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-05-24T08:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-20T09:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-04-08T17:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-10-22T19:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-10-27T21:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-03-21T09:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-01-25T09:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-01-22T15:10:09.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-01-22T08:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-01-22T12:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-26T12:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-27T10:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-27T10:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-09-06T17:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-09-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2016-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-01-24T09:31:29.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2017-04-10T09:51:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-05-12T08:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    "codigo": "2774",
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2017-06-09T13:18:22.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2017-08-16T13:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-17T10:16:47.000Z — Documento (TPU 581)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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