STJ — 2079261
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ccd2db1f921633491335fdff2ae57748e4f100206bbd3fcf3f5d67b87313f1d
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 000901690
- Número de registro na fonte
- 202302047132
- Coleta informada no registro
- 2026-09-18T12:46:26Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. QUANTIDADE VULTUOSA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a pena-base acima do mínimo legal em razão da quantidade e variedade de drogas e o não reconhecimento da confissão na segunda fase da dosimetria da pena.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A defesa alega que a apreensão de 2,070kg de sintéticos e 1 litro de "loló" revela material de reduzido potencial ofensivo, pleiteando a redução da pena-base e o reconhecimento da atenuante da confissão, porque o réu teria confessado guardar os entorpecentes. II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber se a quantidade e natureza das drogas apreendidas justificam a exasperação da pena-base, bem como se a atenuante da confissão deve ser aplicada. III. Razões de decidir4. A exasperação da pena-base com fundamento na quantidade e natureza das drogas apreendidas está devidamente fundamentada, conforme o art. 42 da Lei n. 11.343/2006.
- A atenuante da confissão espontânea não foi aplicada, pois o agravante negou o envolvimento consciente com o tráfico, apenas admitiu armazenar a droga com o propósito de obter uma fração. IV. Dispositivo e tese6. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A quantidade e natureza das drogas apreendidas constituem elementos idôneos para exasperar a pena-base. 2 A atenuante da confissão espontânea não se aplica quando o acusado não reconhece a traficância, apenas o armazenamento para dispor de uma fração." Dispositivos relevantes citados: Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, e art. 42; Código Penal, art. 59. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 711.483/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 29/3/2022, DJe de 4/4/2022; STJ, AgRg no HC n. 935.003/SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/11/2024, DJe de 3/12/2024.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA
PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. QUANTIDADE
VULTUOSA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE. AGRAVO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que
manteve a pena-base acima do mínimo legal em razão da quantidade e
variedade de drogas e o não reconhecimento da confissão na segunda
fase da dosimetria da pena.
2. A defesa alega que a apreensão de 2,070kg de sintéticos e 1 litro
de "loló" revela material de reduzido potencial ofensivo,
pleiteando a redução da pena-base e o reconhecimento da atenuante da
confissão, porque o réu teria confessado guardar os entorpecentes.
II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber
se a quantidade e natureza das drogas apreendidas justificam a
exasperação da pena-base, bem como se a atenuante da confissão deve
ser aplicada.
III. Razões de decidir4. A exasperação da pena-base com fundamento
na quantidade e natureza das drogas apreendidas está devidamente
fundamentada, conforme o art. 42 da Lei n. 11.343/2006.
5. A atenuante da confissão espontânea não foi aplicada, pois o
agravante negou o envolvimento consciente com o tráfico, apenas
admitiu armazenar a droga com o propósito de obter uma fração.
IV. Dispositivo e tese6. Agravo regimental desprovido.
Tese de julgamento: "1. A quantidade e natureza das drogas
apreendidas constituem elementos idôneos para exasperar a pena-base.
2 A atenuante da confissão espontânea não se aplica quando o
acusado não reconhece a traficância, apenas o armazenamento para
dispor de uma fração."
Dispositivos relevantes citados: Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, e
art. 42; Código Penal, art. 59.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 711.483/SP,
Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 29/3/2022,
DJe de 4/4/2022; STJ, AgRg no HC n. 935.003/SC, Rel. Min. Reynaldo
Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/11/2024, DJe de
3/12/2024.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e
Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.