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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00005187620166130254

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89c6aabeda7ec9545d7e2cfbe4759e63da84fca4058aefa710c717c45df6df54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005187620166130254 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89c6aabeda7ec9545d7e2cfbe4759e63da84fca4058aefa710c717c45df6df54. SHA-256 do comentário: 9d021d13c6eb3787ff18de826c573965bc0a31ac8564a2ae50e2dc62e0648f73.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2020-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2020-09-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2020-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-06-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-06-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.623712382Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-22T20:03:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89c6aabeda7ec9545d7e2cfbe4759e63da84fca4058aefa710c717c45df6df54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-17
Reativação (TPU 849)
2021-06-17
Recebimento (TPU 132)
2021-06-17
Recebimento (TPU 132)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-31T18:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-17T20:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-05-25T20:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2020-06-09T18:48:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2021-06-17T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-17T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-06-17T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2021-06-17T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2021-06-17T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-06-17T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2021-06-17T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2020-03-31T14:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-03-31T14:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-03-31T15:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-03-31T15:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-03-31T18:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-03-31T18:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-07T10:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-04-07T17:45:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2020-04-07T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-04-08T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-04-16T14:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-04-16T18:46:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2020-04-16T18:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-04-16T18:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-05-15T08:55:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2020-05-18T14:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-05-18T14:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-05-19T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2020-05-19T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-05-19T18:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-05-23T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-05-23T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-06-22T19:00:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-06-22T19:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-06-22T19:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2020-06-22T19:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-09-30T11:56:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2020-09-30T11:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.