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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Seguro de Vida — TRT3 00000171020125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000171020125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Seguro de Vida | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | intervalo Interjonadas | Aposentadoria e Pensão | Honorários Advocatícios | Profissional | Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9. SHA-256 do comentário: d2842d4583e87cee3d74795ca63e0b5c5f79553bd6c79ad6ef49fd61441efb3a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
  • Registro documental: d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-12-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-12-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2016-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2016-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2017-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2017-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2017-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2017-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2017-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2017-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2017-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2017-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2017-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2017-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:29.049264883Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d0575440a04e9bb8a704510e3eef9c8c2eeec85e6e65e3358a4bb782b5f0aec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2017-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-18
Recebimento (TPU 977)
2017-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Conclusão (TPU 51)
2017-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-24
Conclusão (TPU 51)
2017-03-24
Conclusão (TPU 51)
2017-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Seguro de Vida | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | intervalo Interjonadas | Aposentadoria e Pensão | Honorários Advocatícios | Profissional | Reflexos | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-11-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.