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TRE-ES — 06000249120246080038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 38 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81c58657ebce40992d2865803e38a0024566f0ba3df511cdbdf37fac6ae91d26

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Definitivo (TPU 246)
2025-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-24T17:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-25T12:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-21T15:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-19T12:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-24T17:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-24T17:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-14T13:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-05-14T13:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-14T13:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-14T13:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-05-14T13:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-05-15T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2024-05-15T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2024-05-21T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-05-21T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-05-21T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-06-04T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-06-04T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-04T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2024-06-20T12:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-20T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-20T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-06-20T12:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-06-21T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-06-21T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-29T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-29T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-06-29T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-07-09T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2024-07-09T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2024-08-07T16:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  33. 2025-02-10T14:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-02-14T12:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-02-14T12:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-03-07T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-03-07T02:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    {
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  38. 2025-03-07T02:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-03-20T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63908",
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  }
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  40. 2025-03-20T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.