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TJPE — 00000048220258173600

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eacf877784b7cfe593a530b57c3b2571800faab5c641b411fcc42312e02bef30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22: Petição (TPU 85)
2026-04-30: Petição (TPU 85)
2026-04-07: Provisório (TPU 245)
2026-04-06: Petição (TPU 85)
2026-03-11: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-03-11: Recebimento (TPU 132)
2026-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25: Documento (TPU 581)
2026-02-25: Petição (TPU 85)
2026-02-25: Conclusão (TPU 51)
2026-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-22T14:17:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
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2026-04-30T15:08:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T07:31:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T15:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T10:59:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T22:34:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T22:34:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T11:15:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T11:15:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-08T15:09:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-08T15:09:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T16:29:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "9231",
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  }
}

2026-02-05T16:29:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
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2025-12-16T17:50:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "9231",
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  }
}

2025-12-03T06:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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  }
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2025-11-30T20:54:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-30T20:53:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
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2025-11-27T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "9231",
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  }
}

2025-11-27T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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  }
}

2025-11-27T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-27T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-27T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-27T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-27T11:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-27T11:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-11-07T10:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-10-17T12:08:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-06-10T16:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-06-10T16:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-04-11T14:23:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-04-11T13:08:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
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2025-04-06T23:35:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
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2025-04-06T23:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
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2025-03-26T08:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2025-03-26T08:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
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2025-01-08T08:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
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2025-01-06T19:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2026-02-28T00:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2026-02-14T01:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

2026-02-13T01:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9231",
    "nome": "DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026719220248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJES — 00001458020228080036 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA - MUQUI
TJPB — 00006144520068150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJPE — 00000287320148170730 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
TJAP — 00027197420128030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJES — 00001460420238080045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJMA — 00002015120018100115 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
TJRR — 08012697320268230047 — Execução da Pena · 2026-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR

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