STJ — 2101753
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 085d6eea74e57730c4db25948a144c38d31450537301fb7ac9d86211c0c18725
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Pará, que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a
fração de redução da pena em decorrência da atenuante de confissão
espontânea aplicada pelo Juiz de primeiro grau.
2. O Magistrado de primeiro grau reconheceu a atenuante da confissão
espontânea e reduziu a pena em 6 meses de reclusão, sem
fundamentação específica para a fração inferior a 1/6.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se a fração de redução
da pena pela atenuante de confissão espontânea, inferior a 1/6,
aplicada sem fundamentação específica, é válida.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a
redução da pena em fração inferior a 1/6 pela aplicação de
atenuante deve ser devidamente fundamentada.
5. A ausência de fundamentação específica para a fração inferior a
1/6 contraria o entendimento consolidado, que exige justificativa
concreta para tal redução.
IV. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA.
ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO INFERIOR A 1/6. AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Pará, que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a
fração de redução da pena em decorrência da atenuante de confissão
espontânea aplicada pelo Juiz de primeiro grau.
2. O Magistrado de primeiro grau reconheceu a atenuante da confissão
espontânea e reduziu a pena em 6 meses de reclusão, sem
fundamentação específica para a fração inferior a 1/6.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se a fração de redução
da pena pela atenuante de confissão espontânea, inferior a 1/6,
aplicada sem fundamentação específica, é válida.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a
redução da pena em fração inferior a 1/6 pela aplicação de
atenuante deve ser devidamente fundamentada.
5. A ausência de fundamentação específica para a fração inferior a
1/6 contraria o entendimento consolidado, que exige justificativa
concreta para tal redução.
IV. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar
provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.