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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Flora — TJDFT 00012065420128070003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca8ff41287bfab907ef3919d80c33faaec35af864389b8d0475e1e18e6f0cd98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012065420128070003 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Flora | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 323 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca8ff41287bfab907ef3919d80c33faaec35af864389b8d0475e1e18e6f0cd98. SHA-256 do comentário: 4effa14c806b8f1bb571d197a9d1b4c248135e071f5d3c244e0152612e757253.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
  • Registro documental: ca8ff41287bfab907ef3919d80c33faaec35af864389b8d0475e1e18e6f0cd98
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-20 — Não-Homologação de prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  3. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2020-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  8. 2021-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  10. 2021-03-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2021-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2021-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2021-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2021-03-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2022-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2022-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Homologação de prisão em flagrante» em 2012-01-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T03:54:12.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191009163830
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca8ff41287bfab907ef3919d80c33faaec35af864389b8d0475e1e18e6f0cd98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2022-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-08
Definitivo (TPU 246)
2022-06-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-08
Documento (TPU 581)
2021-03-30
Definitivo (TPU 246)
2021-03-30
Documento (TPU 581)
2021-03-29
Documento (TPU 581)
2021-03-29
Documento (TPU 581)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26
Petição (TPU 85)
2021-03-24
Documento (TPU 581)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Flora | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T16:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2012-01-18T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  3. 2012-01-20T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-02-29T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  5. 2012-03-13T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
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  6. 2012-06-20T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-06-27T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-06-28T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-11-09T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-11-22T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-03-11T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-04-17T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-06-25T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-07-05T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-10-22T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-11-04T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6582",
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  17. 2014-03-11T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  18. 2014-03-21T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  19. 2014-07-07T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  20. 2014-07-11T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-11-11T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-11-21T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-02-25T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-03-03T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2015-07-01T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  26. 2015-08-21T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
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  27. 2015-09-10T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2015-12-11T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2016-01-19T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  30. 2016-01-19T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}
  31. 2016-01-25T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  32. 2016-02-04T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  33. 2016-02-04T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}
  34. 2016-03-17T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  35. 2016-03-17T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  36. 2016-03-30T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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  37. 2016-04-27T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  38. 2016-04-28T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2016-04-28T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  40. 2016-07-01T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6582",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.