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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TSE 00003961120166150027

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 716b12a13202dbbf0bc2a64cc677d8f7ab793e41d54a7eb1276e64b2a8ef45bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2021-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-20 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.910359322Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-08T15:16:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 716b12a13202dbbf0bc2a64cc677d8f7ab793e41d54a7eb1276e64b2a8ef45bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-08 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-30
Remessa (TPU 123)
2022-09-30
Documento (TPU 581)
2022-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-23
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-11T14:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-06-13T17:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2022-08-30T12:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-09-01T14:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-09-01T14:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-09-22T12:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-09-22T12:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-09-22T12:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-09-22T15:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-09-30T15:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-09-30T15:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2021-10-11T13:03:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2022-09-01T14:48:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2022-09-02T09:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-09-02T09:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-09-20T17:22:32.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
  17. 2022-09-23T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-09-23T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-09-23T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-09-23T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-09-27T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-09-29T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-09-29T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-09-29T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-09-30T15:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-10-08T15:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2021-10-08T15:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-10-11T17:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-03-25T17:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2022-03-25T17:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2022-03-25T17:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2022-03-25T17:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-09-16T13:35:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2022-09-16T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-09-30T15:37:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.