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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000168320115030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d85907af274d92e5a43feb1b0c8fb5df49bf1bd3e0d438e7c83ffdae052b7a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7d85907af274d92e5a43feb1b0c8fb5df49bf1bd3e0d438e7c83ffdae052b7a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2015-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2015-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2015-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2015-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2016-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2016-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2016-04-12 — Exceção de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2016-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2016-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2016-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:52.168114443Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d85907af274d92e5a43feb1b0c8fb5df49bf1bd3e0d438e7c83ffdae052b7a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2016-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-12
Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2016-04-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.