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TJPE — 00000049120268172260

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05f4ee6ca9fb3cbc6fda71993bd8704d0b0b230bd47e5252b1e9fe8a1a582e3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-05 a 2026-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-05
Recebimento (TPU 132)
2026-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-05
Preliminar (TPU 12753)
2026-06-02
Conclusão (TPU 51)
2026-04-06
Conclusão (TPU 51)
2026-03-18
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Recebimento (TPU 132)
2026-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23
Conclusão (TPU 51)
2026-01-08
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-01-07
Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-05T11:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
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  2. 2026-02-23T13:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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  3. 2026-03-03T11:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
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  4. 2026-03-18T10:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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  5. 2026-04-06T01:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  6. 2026-06-02T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
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  7. 2026-06-05T23:40:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
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  8. 2026-01-07T11:56:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
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  9. 2026-01-07T11:59:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  10. 2026-01-08T08:25:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  11. 2026-03-03T11:26:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  12. 2026-03-03T11:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  13. 2026-06-05T11:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}
  14. 2026-06-05T11:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18299",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.