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TRE-BA — 00160080820086050169

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 169 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3a00bfa3cd03e830e606cc632c2a156f12a3a0b28a2111c032754bc36103873

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-29 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-09
Prescrição (TPU 11878)
2021-12-07
Reativação (TPU 849)
2021-12-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-07
Conclusão (TPU 51)
2020-08-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-10-09T12:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-10-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-12T08:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-25T13:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-12-11T09:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "16862",
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  8. 2020-03-02T20:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-04T00:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-03-04T00:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-03-19T10:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2020-05-13T16:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16862",
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  13. 2021-12-07T23:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2008-08-07T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-11-12T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-01-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16862",
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  18. 2017-09-12T08:49:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-11-25T13:41:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-12-11T09:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-12-11T09:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16862",
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  23. 2019-12-11T09:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  24. 2009-01-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2009-04-29T10:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-04-29T10:30:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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  27. 2014-10-23T11:13:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-09-12T08:52:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2019-11-25T10:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-11-25T13:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-12-11T09:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-12-11T09:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-02-28T13:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16862",
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  34. 2020-03-02T20:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2020-03-30T11:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-03-30T11:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-05-13T16:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
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  38. 2020-05-13T16:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  39. 2020-08-26T13:00:22.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  40. 2020-08-26T13:01:45.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16862",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.