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TJMA — 00000239620168100044

Classe: Execução FiscalOrgao: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad090c96808bc07ea9115e7f96a170ad2c95313477d34252a0f142c85fe3a27f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06: Conclusão (TPU 51)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-07-02: Petição (TPU 85)
2026-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-26: Conclusão (TPU 51)
2026-03-26: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Petição (TPU 85)
2026-02-20: Petição (TPU 85)
2026-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-09: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-09T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2016-01-14T15:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2016-01-15T08:23:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2016-01-26T09:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2016-02-23T16:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2016-03-29T13:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2016-04-25T18:09:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2016-05-30T08:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2016-09-06T15:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2016-10-04T16:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-02-23T15:57:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-03-09T15:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-03-13T15:01:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2017-03-13T15:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2018-07-11T09:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2018-07-25T12:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2018-08-09T10:12:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2021-02-05T11:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2021-03-01T10:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2021-07-05T12:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2021-10-14T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2021-12-03T09:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-01-20T15:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-02-16T09:35:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-02-21T09:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-08-18T16:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-08-18T16:47:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-11-03T08:17:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-11-03T09:44:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-11-03T09:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-11-09T17:33:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-12-08T11:34:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-12-08T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-12-21T17:02:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-04-24T09:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-04-24T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-04-24T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-04-24T14:35:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-05-17T13:02:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-05-25T17:55:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82461",
    "nome": "2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00076702620018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRR — 08012913420268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJPB — 00006313319968150731 — Execução Fiscal · 1996-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJES — 00001489420128080065 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJRN — 00081509620048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPB — 00006248120138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006221420138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRN — 00084670220018200001 — Execução Fiscal · 2001-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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